Não é necessário o registro da especialização de nível médio para o exercício da respectiva função especializada.

Apresentado pedido de acesso à informação, o CRMV tem o direito de exigir do cidadão explicações prévias a respeito da motivação do requerimento.

A respeito da Legislação Anticorrupção, julgue os itens seguintes.As pessoas jurídicas serão responsabilizadas objetivamente, nos âmbitos administrati...

O serviço de busca de fornecimento de informação será, em regra, remunerado, estando isento de pagamento apenas aquele cuja situação econômica não per...

Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais adotar medidas para assegurar o funcionamento regular dos Conselhos Regionais.

A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composta apenas pelos diretores administrativo, financeiro e de fiscalização e...

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.O órgão ou a entidade terá até vinte dias para conceder o acesso à informação disponível cuj...

Nos termos da Lei nº 12.527/11 (acesso à informação), qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações a órgãos e entidades refer...

A Lei n.º 12.527/2011 regula o acesso a informações previsto na CF. Subordinam-se ao regime desta Lei: os órgãos públicos integrantes da administração...

Conforme as Normas do Cerimonial Público (Decreto nº 70.274/72), a Bandeira Nacional, quando não estiver em uso, deve ser guardada em local digno. Ass...

Segundo o Sistema de Controle e Emissão de Documentos de Viagem, do Ministério das Relações Exteriores, é correto afirmar que:I. O formulário (protoco...