Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205042299Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.O órgão ou a entidade terá até vinte dias para conceder o aces...1457941205042299Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRMV-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorSegundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.O órgão ou a entidade terá até vinte dias para conceder o acesso à informação disponível cuja solicitação seja feita pelo interessado.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012283Legislação FederalOs procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados e...Questão 457941205014908Legislação FederalÀ luz da Lei de Acesso à informação – Lei nº 12.527/2011 –, assim como do Decreto nº 7.724/2012, julgue os itens abaixo.A primariedade é a qualidade d...Questão 457941205028008Legislação FederalA busca e o fornecimento da informação estão sempre sujeitos a pagamento, inclusive quanto aos custos dos serviços e dos materiais utilizados.Questão 457941205029063Legislação FederalO processo de abertura, de registro, de alteração e de baixa da microempresa e da empresa de pequeno porte, bem como qualquer exigência para o início ...Questão 457941205037286Legislação FederalA pena disciplinar de cassação do exercício profissional prescinde de apreciação pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária.Questão 457941205037835Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 112 a 120.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasí...Questão 457941205043719Legislação FederalA Diretoria compõe-se de um presidente, dois vice-presidentes, dois secretários e dois tesoureiros, que exercem seus mandatos concomitantemente com o ...Questão 457941205044640Legislação FederalAs empresas que exploram serviços para os quais são necessárias atividades profissionais farmacêuticas estão isentas do pagamento de anuidades, desde ...Questão 457941205071579Legislação FederalÉ vedada a exportação de sangue, componentes e hemoderivados, sem exceções.Questão 457941205081368Legislação FederalAssinale a alternativa que não corresponde a uma disposição prevista pela Lei nº 11.788, que dispõe sobre o estágio de estudantes.