Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205012283Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à infor...1457941205012283Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRM-RRDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorOs procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade com os princípios básicos da Administração Pública.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205005183Legislação FederalA notificação emitida durante a fiscalização tem como objetivo oferecer prazo para a correção de irregularidades identificadas, antes de eventual autu...Questão 457941205012285Legislação FederalÉ dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos burocráticos, sem a necessidade de observânci...Questão 457941205028539Legislação FederalÀ luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue os itens de 108 a 111.Compete exc...Questão 457941205030790Legislação FederalO pedido de desclassificação ou de reavaliação da classificação do grau de sigilo das informações poderá ser apresentado aos órgãos e às entidades, de...Questão 457941205037342Legislação FederalCada Conselho Regional de Psicologia deverá constituir uma comissão de análise para concessão de registro de psicólogo especialista, composta por, no ...Questão 457941205059046Legislação FederalÉ permitida a emissão de certidão de acervo técnico (CAT) em nome de pessoa jurídica.Questão 457941205065966Legislação FederalA pessoa jurídica que tiver sua inscrição cancelada a pedido poderá reativá-la caso demonstre ainda atender os requisitos exigidos quando da inscrição...Questão 457941205067910Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 11.941/2009, suas alterações e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.Quando a legislação tributária determinar a...Questão 457941205082332Legislação FederalA ABDI – Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial é pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilida...Questão 457941205082470Legislação FederalCompete ao Conselho Fiscal da ABDI, conforme disposto no Estatuto do Serviço Social Autônomo da ABDI, exceto: