Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205006952O serviço de busca de fornecimento de informação será, em regra, remunerado, estando isento de pagamento apenas aquele c...1457941205006952Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO serviço de busca de fornecimento de informação será, em regra, remunerado, estando isento de pagamento apenas aquele cuja situação econômica não permitir arcar com tal custo sem prejuízo de seu sustento ou do sustento de sua família.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203857436Legislação FederalDurante um mesmo mandato, o período total de licença do conselheiro não poderá exceder um ano.Questão 457941205031424Legislação FederalDesde que o interessado apresente razões que demonstrem a existência de nexo entre as informações requeridas e o direito fundamental que se pretende p...Questão 457941205037834Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 112 a 120.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais ...Questão 457941205037936Legislação FederalO Conselho Federal dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais são empresas públicas com autonomia administrativa e fin...Questão 457941205039070Legislação FederalAs informações relativas a repasses ou transferências de recursos financeiros devem ser disponibilizadas, na forma da lei, pelos órgãos e pelas entida...Questão 457941205046738Legislação FederalO servidor público deve atender com presteza o público em geral, prestando as informações requeridas, ainda que elas estejam protegidas pelo sigilo.Questão 457941205055381Legislação FederalConstituem renda dos Conselhos Regionais 50% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas.Questão 457941205060029Legislação FederalCompete ao engenheiro químico o desempenho de atividades referentes a dimensionamento, à avaliação e à exploração de jazidas petrolíferas, o transport...Questão 457941205069841Legislação FederalDe acordo com a Lei Rouanet, o FNC é um fundo de natureza contábil, com prazo indeterminado de duração, que funcionará sob as formas de apoio a fundo ...Questão 457941205081367Legislação FederalConsidere as seguintes infrações:I. O recebimento pelo patrocinador ou doador de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio...