Apenas os órgãos públicos integrantes da administração direta submetem-se ao regime da Lei de Acesso à Informação.

Conflito de interesses diz respeito a assuntos sigilosos ou relevantes ao processo de decisão e que, tendo repercussão econômica ou financeira, não se...

Em relação à Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), julgue os itens a seguir. Para o acesso às informações de interesse público, a identific...

Os mandatos da diretoria executiva da mútua terão duração de cinco anos, sendo gratuito o exercício das funções correspondentes.

As rendas relativas à taxa de expedição de carteira profissional pertencem exclusivamente aos Conselhos Regionais.

Os órgãos e as entidades da Administração Pública deverão implementar, em seus sítios na Internet, seção específica para a divulgação de informações d...

Todo processo disciplinar paralisado há mais de dois anos, pendente de despacho ou julgamento, será arquivado mediante requerimento da parte interessa...

O registro de pessoas jurídicas deverá ser alterado quando houver a baixa da responsabilidade técnica do profissional encarregado.

A suspensão do registro será efetuada por má conduta pública e escândalos praticados pelo profissional.

Assinale a alternativa correta.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), órgão colegiado criado pela Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004, tem como atribuição pr...