Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205020845As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas...1457941205020845Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRQ 4ª Região-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Complementar 123/2006 - Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno PorteAs normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204993857Legislação FederalA informação classificada como secreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos, sendo admitida uma única prorrogação por igual período.Questão 457941204997812Legislação FederalA Resolução CFB nº 240/2021, que dispõe sobre o registro profissional, prevê cancelamento automático de registros inativos após período determinado.Questão 457941205013036Legislação FederalOs membros do Conselho Regional de Psicologia 23ª Região são eleitos por maioria de votos, em escrutínio secreto, dos profissionais inscritos na respe...Questão 457941205015867Legislação FederalSegundo o Decreto-Lei nº 1.040/1969, as eleições para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais serão realizadas, no máximo, 60 dias e, no míni...Questão 457941205021669Legislação FederalO exercício da função de conselheiro federal ou regional de química, por espaço de tempo não inferior a dois terços do respectivo mandato, será consid...Questão 457941205022472Legislação FederalA mútua, vinculada diretamente ao Conselho Federal de Engenharia e Arquitetura (CONFEA), tem personalidade jurídica e patrimônio próprios, sede em Bra...Questão 457941205023120Legislação FederalRejeitada a documentação comprobatória da reabilitação do profissional, o requerimento será arquivado.Questão 457941205036297Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 46 a 50.São vedadas, nas esferas administrativa, controladora e judicial, decisões fundadas...Questão 457941205038173Legislação FederalCom relação às disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 9.830/2019, assinale a alternativa correta.Questão 457941205044125Legislação FederalÉ vedado ao técnico industrial de nível médio prestar assistência técnica no estudo e no desenvolvimento de projetos e pesquisas tecnológicas.