Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204993857A informação classificada como secreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos, sendo admitida uma única p...1457941204993857Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA informação classificada como secreta possui prazo máximo de restrição de acesso de 25 anos, sendo admitida uma única prorrogação por igual período.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258495Legislação FederalO prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta é de 15 anos e vigora, como regra, a partir da data de sua produção.Questão 457941204995967Legislação FederalA Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) garante o acesso à informação, promovendo transparência ativa e passiva e possibilitando ao ci...Questão 457941205023117Legislação FederalO processo de cancelamento de registro profissional será instaurado pelo Ministério Público, a partir de denúncia ou por iniciativa própria e será con...Questão 457941205023892Legislação FederalÉ vedado aos conselheiros, funcionários e assessores, ou ainda a qualquer de seus parentes, até o segundo grau, em linha ascendente, descendente ou co...Questão 457941205035301Legislação FederalA Lei n.o 9.973/2000 determina que a responsabilidade pelo fiel recebimento em depósito das mercadorias é de responsabilidade deQuestão 457941205049610Legislação FederalA responsabilidade administrativa por cada Conselho Regional de Química é do presidente do Conselho Federal de Química, inclusive quanto à prestação d...Questão 457941205059202Legislação FederalDa decisão que rejeitar a reclamação caberá recurso para a Controladoria-Geral da União.Questão 457941205061561Legislação FederalO acesso à informação compreende não apenas a informação em si, mas também o direito à orientação sobre as providências necessárias e o local em que p...Questão 457941205066136Legislação FederalA prestação de contas dos presidentes dos Conselhos Regionais de Química será feita ao Tribunal de Contas da União por intermédio do Conselho Federal ...Questão 457941205082175Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, quais são os órgãos dos Conselhos Regionais encarregados de julgar e decidir sobre os assunto...