Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941203258495O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta é de 15 anos e vigora, como regra, a partir...1457941203258495Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP13-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorO prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta é de 15 anos e vigora, como regra, a partir da data de sua produção.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997699Legislação FederalPor meio de determinado instrumento, são formalizadas as parcerias entre a Administração Pública Federal e as organizações da sociedade civil para a c...Questão 457941205012285Legislação FederalÉ dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos burocráticos, sem a necessidade de observânci...Questão 457941205013143Legislação FederalCaracteriza-se como um impedimento para a candidatura ao CRP-23Questão 457941205031488Legislação FederalAs informações classificadas como ultrassecretas e secretas devem ser reavaliadas pelos órgãos e pelas entidades públicas no prazo máximo de dois anos...Questão 457941205040491Legislação FederalCabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da in...Questão 457941205059797Legislação FederalCompete ao engenheiro cartógrafo ou ao engenheiro geógrafo realizar levantamentos topográficos, locação de loteamentos, sistemas de saneamento, irriga...Questão 457941205070799Legislação FederalA informação em poder dos órgãos públicos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá se...Questão 457941205071997Legislação FederalÉ dever dos órgãos e das entidades públicas promover, mediante requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, ...Questão 457941205074232Legislação FederalDe acordo com o Decreto nº 92.790/86, no que diz respeito às eleições, julgue as afirmativas.I. O voto é pessoal e obrigatório em toda eleição, salvo ...Questão 457941205085808Legislação FederalLeia a notícia a seguir."A TAM Linhas Aéreas acaba de lançar uma promoção imperdível para passageiros que não abrem mão de viajar com todas as vantage...