A informação em poder dos órgãos públicos, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da soc...

À luz da Lei nº 11.788/2008, julgue os itens a seguintes.O estágio só pode ser realizado por alunos matriculados no ensino superior, conforme estabele...

O pedido de acesso à informação dirigido à Administração Pública deve ser acompanhado de justificativa quanto à finalidade pretendida pelo requerente.

De acordo com a Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, julgue os itens a seguir.Informação sigilosa é aquela submetida temporariamente à r...

O processo de formação dos técnicos industriais deve ser estruturado e desenvolvido com o objetivo de assegurar sua capacitação e habilitação para o d...

À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.A decisão que decretar invalidação de normas administrativas poderá ser imotivada, quando ...

Somente os portadores de diploma de habilitação específica, expedido por instituição de ensino nacional, podem exercer a profissão de técnico industri...

O Estado deve garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada e em linguagem de fácil compreensão.

A ajuda farmacêutica prestada pela Mútua será integral e concedida ao associado que declarar não ter condições de arcar com o ônus.

Visando a garantir a continuidade do atendimento ao público, as distribuidoras de energia são obrigadas a disponibilizar atendimento telefônico gratui...

A comprovação da regularidade fiscal da ME e da EPP para compras, obras e serviços a serem contratados pela Administração será exigida na contratação,...