Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205030461À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.A decisão que decretar invalidação de normas administrativas...1457941205030461Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRT-03Disciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942À luz do Decreto n.o 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.A decisão que decretar invalidação de normas administrativas poderá ser imotivada, quando convirja com o interesse dos interessados.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012484Legislação FederalSegundo a Resolução nº 413/2012 do COFFITO, a regulação e a homologação do processo eleitoral do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais constitui ...Questão 457941205021595Legislação FederalA carteira profissional é obrigatória para o exercício da profissão e servirá de carteira de identidade, porém não poderá substituir o diploma.Questão 457941205023111Legislação FederalAos Conselhos Regionais é vedado destinar parte de sua renda líquida, proveniente da arrecadação das multas, a medidas que objetivem o aperfeiçoamento...Questão 457941205028194Legislação FederalOs pedidos genéricos de acesso à informação deverão ser atendidos, contudo a Administração poderá dilatar o prazo para o seu fornecimento, quando fore...Questão 457941205031594Legislação FederalOs membros das Comissões serão designados pelos presidentes dos respectivos Conselhos, mediante a instauração de cada processo de ética.Questão 457941205037325Legislação FederalAs informações relativas aos programas financiados pelo fundo de amparo ao trabalhador (FAT) só poderão ser divulgadas mediante requerimento fundament...Questão 457941205051091Legislação FederalConforme a Lei n.o 2.800/1956, assinale a alternativa que apresenta atribuição dos Conselhos Regionais de Química.Questão 457941205056228Legislação FederalA direção de estabelecimento penal pode ser ocupada por portador de diploma de nível superior deQuestão 457941205080470Legislação FederalA Resolução 1002 do CONFEA cria o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologi...Questão 457941205082293Legislação FederalNos termos da Lei da Inovação (Lei nº 10.973), considera-se por Instituição Científica e Tecnológica (ICT):