Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205071997É dever dos órgãos e das entidades públicas promover, mediante requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no...1457941205071997Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRO-MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorÉ dever dos órgãos e das entidades públicas promover, mediante requerimentos, a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por eles produzidas ou custodiadas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205005575Legislação FederalA lei nº 12.527/2011 dispõe sobre os procedimentos que devem ser observados pelos entes da federação para que seja garantido o acesso à informação. Co...Questão 457941205006943Legislação FederalNo que diz respeito à Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação, julgue os itens a seguir.Também se subordinam ao regime da Lei de Acesso à Inf...Questão 457941205008416Legislação FederalA Lei de Acesso à Informação garante que todos os cidadãos têm o direito de requisitar o acesso a documentos públicos, mesmo aqueles classificados com...Questão 457941205016586Legislação FederalNão poderá ser negado acesso à informação necessária à tutela judicial ou administrativa de direitos fundamentais.Questão 457941205024955Legislação FederalO PNFI estrutura-se em ações de fiscalização educativa, preventiva, corretiva, punitiva e repressiva, visando, prioritariamente, a orientar a atuação ...Questão 457941205037293Legislação FederalQuanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resolução CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue os itens de 111 a 115.O Conselho Regional,...Questão 457941205039535Legislação FederalQuando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cóp...Questão 457941205054800Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.o 7.724/2012, o documento preparatório é um documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou do ato admini...Questão 457941205061599Legislação FederalA regulação profissional e a fiscalização do trabalho estão a cargo do Ministério da Economia.Questão 457941205071229Legislação FederalÉ permitida a doação ou exportação de sangue, componentes e hemoderivados em situações excepcionais.