Quanto à Resolução CFMV n.º 587/1992, à Resolução CFMV n.º 591/1992 e à Resolução CFMV n.º 672/2000, julgue os itens de ...

A existência de um programa de integridade pode ser considerada como circunstância atenuante na aplicação das sanções previstas na Lei nº 12.846/2013.

Os profissionais e as pessoas jurídicas que não efetuarem o pagamento ao Conselho, dos valores de sua responsabilidade, até o dia 1º de abril do ano s...

A assembleia geral de cada CRM, em primeira convocação, reunir-se-á com a maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer núme...

Apenas pessoas alfabetizadas e em dia com suas obrigações eleitorais poderão apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades públi...

Em caso de extravio de informações, o servidor responsável pela guarda do material será afastado de suas funções preliminarmente, sendo facultado à Ad...

O cidadão tem o direito de obter informações relativas a projetos de pesquisa e de desenvolvimento científico ou tecnológico, ainda que o sigilo delas...

Não será celebrado termo de ajustamento de gestão na hipótese de ocorrência de dano ao erário praticado por agentes públicos que agirem com erro gross...

Jardins zoológicos são obrigados ao pagamento de taxa de inscrição e da anuidade ao CRMV.

É dever dos órgãos e das entidades promover, independentemente de requerimento, a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral por eles pr...

O recurso de apelação será feito dentro do prazo de dez dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial.