A existência de um programa de integridade pode ser considerada como circunstância atenuante na aplicação das sanções pr...

A negativa de acesso à informação deve ser fundamentada pela Administração, cabendo recurso ao interessado em caso de indeferimento.

O conselheiro regional que, durante o mandato, faltar a seis sessões consecutivas sem autorização prévia do respectivo Conselho perderá automaticament...

De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue os itens de 86 a 95.O trabal...

O profissional que tiver concedida sua solicitação de reabilitação receberá novo registro, com nova numeração, devendo o acervo técnico constante de s...

No prazo máximo de 24 horas, a entidade pública deverá conceder o acesso à informação disponível.

São considerados como dados processados aqueles submetidos a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automati...

Tendo em vista o teor da Lei n.o 12.527/2011, que disciplina o acesso a informações, assinale a alternativa correta.

Nos prazos, contam-se apenas os dias úteis.

O julgamento, em última instância, dos recursos das deliberações dos Conselhos Regionais de Química é atribuição do Conselho Federal de Química.

As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pela instância própria, em ofício reservado, fazendo-se constar nos assentamentos do pro...