As penas de advertência, repreensão e multa serão comunicadas pela instância própria, em ofício reservado, fazendo-se co...

Acerca da proteção e do controle de informações sigilosas, descritos na Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, assinale a opção correta.

O conselho diretor da ANPD será composto de cinco diretores, incluído o diretor-presidente.

A diária e o auxílio de representação são verbas de caráter eventual, de natureza indenizatória e constituem-se como despesas dos conselhos de fiscali...

A Lei de Acesso à Informação restringe-se ao Poder Executivo.

As informações armazenadas em formato digital serão fornecidas nesse formato, independentemente da anuência do requerente.

A Resolução n.º 84/2019 dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis té...

É vedado ao profissional com o registro cancelado registrar ART, sendo permitido no caso de suspensão ou interrupção.

O Código de Ética dos Profissionais das Técnicas Radiológicas também estabelece normas para as relações desses profissionais com outros profissionais ...

De acordo com a Lei Federal nº 11.788/2008, que dispõe sobre estágio de estudantes, assinale a alternativa correta.

Leia as seguintes afirmativas sobre sistema de milhas.I. A ANAC não regula programas de milhagem. As vantagens oferecidas por meio de programas de mil...