Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204996718Acerca da proteção e do controle de informações sigilosas, descritos na Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 ...1457941204996718Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRA-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAcerca da proteção e do controle de informações sigilosas, descritos na Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, assinale a opção correta.ANo grau de ultrassecreto, a classificação do sigilo pode ser feita por titular de autarquia, sem necessidade de delegação.BO prazo máximo para restrição de acesso à informação no grau reservada é de 15 anos.CNo grau de secreto, a classificação pode ser realizada por titulares de sociedades de economia mista e pelo prazo máximo de até 15 anos.DOs prazos máximos de restrição de acesso à informação vigoram a partir da data da realização da classificação.EA autoridade máxima publicará o rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, exceto documentos ultrassecretos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002223Legislação FederalTodos os servidores públicos do órgão público deverão tomar conhecimento da informação sigilosa.Questão 457941205005333Legislação FederalDiante das decisões proferidas pelos CRMs, qualquer das partes poderá interpor recurso de apelação para o CFM.Questão 457941205005496Legislação FederalA assembleia geral de cada CRM, em primeira convocação, reunir-se-á com a maioria absoluta de seus membros e, em segunda convocação, com qualquer núme...Questão 457941205014911Legislação FederalEm relação ao Decreto nº 9.830/2019, julgue os itens abaixo.As súmulas, os enunciados e as respostas a consultas terão caráter vinculante em relação a...Questão 457941205035782Legislação FederalO acesso à informação relativa aos cargos da Administração Pública será concedido mediante requerimento fundamentado do interessado.Questão 457941205040491Legislação FederalCabe aos órgãos e às entidades do poder público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da in...Questão 457941205050793Legislação FederalQualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações, devendo o pedido conter a identificação e a informação requerida.Questão 457941205052294Legislação FederalA regulamentação do acesso à informação em nível federal somente alcança os órgãos da administração direta.Questão 457941205065957Legislação FederalÉ vedado ao corretor de imóveis se manter em negócio que não tenha probabilidade de realizar.Questão 457941205185630Legislação FederalAo agente fiscal é facultada a elaboração de termo de fiscalização simplificado, quando não forem vislumbradas alterações nas atividades da pessoa fís...