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À luz da Resolução CFQ nº 287/2019, julgue os itens a seguir.O programa de fiscalização deverá estabelecer rotinas de fiscalização às pessoas física e...

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À luz da Lei nº 4.886/1965 em relação aos Conselhos Federal e Regionais dos Representantes Comerciais autônomos, assinale a opção correta.

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Segundo a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 51 a 53.A rescisão do vínculo com o poder público constitui hipótese de p...

Caso o interessado tenha de exercer, temporariamente, a profissão em outra jurisdição, ele ficará dispensado de apresentar sua carteira perante o resp...

Consoante o Decreto n.º 81.871/1978, os Conselhos Regionais serão compostos por

De acordo com o procedimento e o julgamento das propostas e recursos previstos no Regulamento de Licitações e Contratos do Serviço Social Autônomo da ...