Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205001992Segundo a Lei Anticorrupção, no processo administrativo para apuração de responsabilidade, será concedido à pessoa juríd...1457941205001992Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Segundo a Lei Anticorrupção, no processo administrativo para apuração de responsabilidade, será concedido à pessoa jurídica prazo de 15 dias para defesa, contados a partir da intimação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996433Legislação FederalÀ luz da Lei nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação, bem como do decreto que a regulamenta, julgue os itens a seguir.As entidades privadas s...Questão 457941205005183Legislação FederalA notificação emitida durante a fiscalização tem como objetivo oferecer prazo para a correção de irregularidades identificadas, antes de eventual autu...Questão 457941205005516Legislação FederalA primariedade da informação consiste na sua coleta na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações.Questão 457941205044131Legislação FederalOs Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais serão compostos pela Diretoria Executiva e pelo Plenário deliberativo.Questão 457941205048453Legislação FederalSomente o Ministério Público tem legitimidade para atuar em processo administrativo que envolva interesses difusos.Questão 457941205048727Legislação FederalA Resolução n.º 84/2019 dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas estatais, paraestatais, autárquicas e de economia mista e de seus responsáveis té...Questão 457941205065626Legislação FederalCompete ao Conselho Federal homologar tabelas de preços de serviços de corretagem para uso dos inscritos, elaboradas pelos sindicatos.Questão 457941205066422Legislação FederalEntre as atribuições do Conselho Federal de Química, incluem-se as de convocar e realizar, periodicamente, congressos de conselheiros federais e regio...Questão 457941205074185Legislação FederalConsiderando-se as regras sobre as responsabilidades e a fiscalização estabelecidas pela Lei nº 13.021/14, analise as afirmativas.I. O proprietário da...Questão 457941205074855Legislação FederalSobre o sistema de fiscalização do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Biologia, assinale a alternativa incorreta.