À luz da Lei nº 12.527/2011, que trata do acesso à informação, bem como do decreto que a regulamenta, julgue os itens a ...

A instauração do processo administrativo para a apuração da responsabilidade da pessoa jurídica cabe à autoridade máxima de cada órgão, que somente po...

A função de conselheiro não é remunerada, razão pela qual é vedada a concessão de diárias ou jetons.

À luz da Lei n.° 13.639/2018, que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue os itens de 108 a 111.A sanção di...

Quando houver o indeferimento do pedido de acesso a informações, o interessado poderá interpor recurso contra essa decisão no prazo de dez dias, a con...

A motivação poderá ser constituída por declaração de concordância com o conteúdo de notas técnicas, pareceres, informações, decisões ou propostas que ...

O Conselho Federal de Medicina Veterinária será constituído privativamente por brasileiros natos em pleno gozo de seus direitos civis.

Cabe às Câmaras Especializadas julgar as infrações do Código de Ética e aplicar as penalidades e multas previstas.

Qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e às entidades, por qualquer meio legítimo, não sendo necessária a id...

Considere as seguintes infrações:I. O recebimento pelo patrocinador ou doador de qualquer vantagem financeira ou material em decorrência do patrocínio...

O novo modelo do passaporte comum do brasileiro passou a ser emitido em 2006. Com capa de cor azul, de acordo com o padrão estabelecido pelo Mercosul,...