Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205003363A instauração do processo administrativo para a apuração da responsabilidade da pessoa jurídica cabe à autoridade máxima...1457941205003363Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRP - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)A instauração do processo administrativo para a apuração da responsabilidade da pessoa jurídica cabe à autoridade máxima de cada órgão, que somente poderá atuar mediante provocação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203258494Legislação FederalA formalização da decisão que classifica a informação em grau ultrassecreto não deverá conter a identificação da autoridade que a classificou.Questão 457941204998378Legislação FederalA respeito dos procedimentos de fiscalização conduzidos pelos COREs, é lícito afirmar queQuestão 457941205037931Legislação FederalAs atribuições dos técnicos industriais, em suas diversas modalidades, para efeito do exercício profissional e de sua fiscalização, respeitados os lim...Questão 457941205039169Legislação FederalA remuneração dos membros do Plenário do COREN-AP será fixada pelo Conselho Federal de Enfermagem.Questão 457941205042594Legislação FederalCompete ao diretor secretário supervisionar as atividades da Secretaria Administrativa, assinar, com o presidente, atos oficiais e normativos decorren...Questão 457941205053793Legislação FederalDe acordo com o Código de Ética Profissional dos Corretores de Imóveis (Resolução COFECI n.º 326/1992), julgue os itens de 86 a 90.O corretor de imóve...Questão 457941205055439Legislação FederalÉ dever dos órgãos e das entidades públicas promover, independentemente de requerimentos, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas com...Questão 457941205067982Legislação FederalÉ objetivo da RIDE articular e viabilizar ações e projetos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, visando à dinamização econômic...Questão 457941205069665Legislação FederalEm não sendo possível conceder o acesso imediato à informação disponível, o órgão ou a entidade que receber o pedido deverá, em prazo não superior a q...Questão 457941205080824Legislação FederalAs resoluções que se tornem necessárias para a fiel interpretação e execução da Lei n° 2.800, de 1956, só serão válidas quando aprovadas: