A função de conselheiro não é remunerada, razão pela qual é vedada a concessão de diárias ou jetons.

Quando não for possível acesso à informação compreendida na Lei nº 12.527/2011, devido ao extravio da informação solicitada, é dever do cidadão requer...

Em relação ao Decreto nº 9.830/2019, julgue os itens abaixo.As súmulas, os enunciados e as respostas a consultas terão caráter vinculante em relação a...

De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue os itens de 111 a 120.Os técnicos industriais devem defender os direitos fu...

A ART registrada em duplicidade não será cancelada, mas ela deverá ter indicação da multiplicidade de registros.

As atribuições profissionais dos técnicos industriais em estradas, para efeito do exercício profissional, consistem, exclusivamente, em medir, demarca...

O serviço de busca e de fornecimento de informação é gratuito.

Os órgãos e as entidades públicas devem utilizar todos os meios e instrumentos legítimos de que dispuserem para promover a divulgação de informações d...

O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como reservada é de dez anos.

Informação sigilosa, segundo a Lei de Acesso à Informação, é aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescin...

Fundo de natureza contábil instituído por Lei para estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitação de recursos humanos, fomenta...