Fundo de natureza contábil instituído por Lei para estimular o processo de inovação tecnológica, incentivar a capacitaçã...

O prazo máximo de restrição de acesso à informação classificada como secreta é de 15 anos e vigora, como regra, a partir da data de sua produção.

Informações classificadas como reservadas pelo conselho de classe, por conterem dados estratégicos sensíveis à defesa de processos judiciais em que a ...

A instauração do processo administrativo para a apuração da responsabilidade da pessoa jurídica cabe à autoridade máxima de cada órgão, que somente po...

A opção pelo Simples Nacional da pessoa jurídica enquadrada na condição de microempresa ou de empresa de pequeno porte dar-se-á na forma a ser estabel...

Os Conselhos Regionais poderão criar colegiados com finalidades e funções específicas.

À luz das disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 50 a 53.As informações relativas à atividade empresarial ...

O acesso a informações públicas será assegurado exclusivamente mediante a realização de audiências ou consultas públicas e incentivo à participação po...

A informação produzida ou custodiada por pessoa física em razão de vínculo com órgão público é acessível apenas enquanto perdurar o vínculo.

20% de todos os valores recebidos pelos Conselhos Regionais revertem para o Conselho Federal.

O profissional da química deve divulgar informações sobre trabalhos ou estudos do contratante do seu serviço, independentemente de autorização deste, ...