A informação produzida ou custodiada por pessoa física em razão de vínculo com órgão público é acessível apenas enquanto...

É vedada a utilização pública do nome de fantasia pela pessoa física. Todavia, essa utilização pública do nome de fantasia poderá ser autorizada ao co...

As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem detidas pelos órgãos e pelas entidades terão acesso restrito aos ag...

Considerando o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria...

Não cabe aos órgãos públicos promover, independentemente de requerimento, a divulgação, no âmbito de sua competência, de informações de interesse cole...

Conforme a Lei n.o 2.800/1956, assinale a alternativa que apresenta atribuição dos Conselhos Regionais de Química.

Considerando as Resoluções COFECI n.º 327/1992, n.º 1.065/2007 e n.º 1.127/2009, julgue os itens de 91 a 95.Não será registrado o nome abreviado ou o ...

O Conselho Federal e os Conselhos Regionais deverão reunir-se, pelo menos, uma vez,

A respeito da Lei n.º 12.527/2011, assinale a alternativa correta.

A aférese não terapêutica para fins de obtenção de hemoderivados é atividade exclusiva do Setor Público.

O Código de Ética Farmacêutica estabelece procedimento para análise de infrações éticas e aplicação de sanções disciplinares. Com relação ao tema, ana...