Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205037136Considerando o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.As sanções aplicadas ao agente público se...1457941205037136Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRM - PIDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Considerando o que dispõe o Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.As sanções aplicadas ao agente público serão consideradas na dosimetria das demais sanções da mesma natureza e relativas ao mesmo fato.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205007014Legislação FederalA Resolução CONFERE nº 1.130/2019 estabelece diretrizes para a indicação do responsável técnico (RT) nas empresas de representação comercial registrad...Questão 457941205012773Legislação FederalAs regras estabelecidas na Lei de Acesso à Informação aplicam-se somente aos órgãos públicos integrantes da Administração Pública Direta do Poder Exec...Questão 457941205015689Legislação FederalPoderá ser celebrado o termo de ajustamento de gestão entre os agentes públicos e os órgãos de controle interno da Administração Pública com a finalid...Questão 457941205016452Legislação FederalO serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o pagamento de taxas fixadas pelo Ministério da Economia.Questão 457941205037835Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 112 a 120.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais, com sede e foro em Brasí...Questão 457941205043193Legislação FederalÉ vedado ao corretor de imóveis abandonar os negócios confiados a seus cuidados, sem motivo justo e prévia ciência do cliente.Questão 457941205044637Legislação FederalA eleição para o Conselho Federal e para os Conselhos Regionais far-se-á por meio do voto direto e secreto, por maioria simples, exigindo-se o compare...Questão 457941205065938Legislação FederalSão condições para integrar, como membro, o Conselho Regional possuir inscrição, ainda que suplementar, na respectiva unidade da Federação e jamais ha...Questão 457941205076558Legislação FederalCom base na Lei n.º 11.105/2005, que estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente m...Questão 457941205085735Legislação FederalÉ incorreto afirmar, a respeito dos contratos de gestão da ABDI, conforme disposto na Lei nº 11.080/2004: