O serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o pagamento de taxas fixadas pelo Ministério d...

Qualquer irregularidade na arrecadação, na concessão de benefícios ou no funcionamento da mútua ensejará a intervenção do CONFEA, para restabelecer a ...

A respeito dos mecanismos de incentivo e financiamento ao audiovisual, assinale a alternativa correta.

Os procedimentos previstos na referida Lei destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em conformidade...

São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação as informações cuja divulgação ou ...

Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público, observadas as normas e os procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a gestão transparente da in...

As informações pessoais, relativas à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem, terão seu acesso restrito, dependendo da classificação de sigilo,...

Não são atribuições dos engenheiros agrônomos a direção de serviços técnicos federais de genética agrícola, a produção de sementes e a fiscalização do...

A fim de se evitarem perseguições, é admitido o requerimento apócrifo e anônimo de informações.

Qualquer interessado poderá pedir acesso a informações aos órgãos públicos, sendo vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da ...

Os Conselhos Regionais terão sede na Capital do estado, no Distrito Federal ou em Território de sua jurisdição e serão constituídos de três membros ef...