Os Conselhos Regionais terão sede na Capital do estado, no Distrito Federal ou em Território de sua jurisdição e serão c...

Os municípios com população de até 10.000 habitantes ficam dispensados de cumprir os termos da Lei de Acesso à Informação.

Aplicam-se as disposições da Lei de Acesso à Informação às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse p...

O conselho fiscal é constituído por cinco membros efetivos e por um igual número de suplentes, cabendo aos primeiros escolher, entre eles, seu coorden...

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.Documentos que tratem de condutas violadoras dos direitos humanos por agentes públicos não p...

Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.Os municípios estão isentos da divulgação de informações de interesse coletivo na Internet.

Os Conselhos Regionais poderão, por seus procuradores, promover, perante o juízo da Fazenda Pública e mediante processo executivo fiscal, a cobrança d...

O conselheiro federal ou regional que faltar, no decorrer de um ano, sem licença prévia do respectivo Conselho, a seis reuniões, perderá automaticamen...

Não serão atendidos os pedidos de acesso à informação que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação ou consolidação de dados e informações...

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Acesso à Informação), julgue os próximos itens.As informações pessoais relativas à intimidade, à vida privada, à honr...

De acordo com o Decreto nº 85.877/1981, julgue o item: Compete privativamente ao CFQ resolver as dúvidas provenientes do exercício de atividades afins...