Segundo a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.Documentos que tratem de condutas violadoras dos direitos huma...

Subsiste a responsabilidade da pessoa jurídica na hipótese de alteração contratual, transformação, incorporação, fusão ou cisão societária.

O compromisso é um instrumento destinado a eliminar irregularidade, incerteza jurídica ou situações contenciosas na aplicação do direito público. Cont...

É prerrogativa dos técnicos industriais em estradas prestar assistência técnica no estudo e no desenvolvimento de projetos.

É lícito aos Conselhos Regionais a aplicação de multas por infrações disciplinares, mas estas não podem ser combinadas com outras penalidades.

Competirá ao Conselho Regional de Química proceder ao julgamento dos seus conselheiros pelas infrações ao Código de Ética.

O Plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 25 e, no máximo, cem conselheiros regionais, acrescido esse ...

A classificação do sigilo das informações no grau ultrassecreto é de competência exclusiva do presidente da República.

É vedado ao profissional técnico industrial orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.

Caberá recurso à Controladoria-Geral da União no caso de negativa de acesso à informação, realizada por órgãos ou entidades do Poder Executivo Federal...

Cabe ao Conselho Federal intervir temporariamente nos Conselhos Regionais, nomeando Diretoria provisória, até que seja regularizada a situação ou, se ...