É vedado ao profissional técnico industrial orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e...

A Lei de Acesso à Informação (LAI) – Lei nº 12.527/2011 – estabelece que informações pessoais relativas aos servidores públicos, como históricos funci...

Com base na Lei n.° 5.524/1968, no Decreto n.° 90.922/1985 e no Decreto n.° 4.560/2002, que dispõem sobre o exercício da profissão de técnico industri...

A Comissão de Ética Profissional no Conselho Federal de Química será formada por três conselheiros, um dos quais será designado presidente da Comissão...

O profissional, a firma e a organização registrados em qualquer conselho profissional, quando exercerem atividades em outra região, diferente daquela ...

A decisão do processo administrativo poderá impor diretamente à pessoa obrigada compensação por benefícios indevidos ou prejuízos anormais ou injustos...

O Conselho Federal compor-se-á de vinte membros, efetivos e suplentes, respectivamente.

A renda dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais é constituída apenas por anuidades, contribuições, multas, taxas e tarifas de serviços.

As atividades dos conselhos federais e dos conselhos regionais serão custeadas exclusivamente por contribuição de seus integrantes, sendo-lhes vedado ...

Será automaticamente cancelado o registro do profissional que deixar de efetuar o pagamento da anuidade por dois anos consecutivos, sem prejuízo da ob...

Leia as seguintes afirmações acerca da composição do Conselho Federal de Química.I. O presidente é nomeado pelo Presidente da República e escolhido de...