Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205005517Os municípios com população de até 10.000 habitantes ficam dispensados de cumprir os termos da Lei de Acesso à Informaçã...1457941205005517Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CREMESEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorOs municípios com população de até 10.000 habitantes ficam dispensados de cumprir os termos da Lei de Acesso à Informação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008825Legislação FederalDe acordo com a Resolução Confere nº 2.118/2024, que dispõe sobre o Plano Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional da Representação Comercia...Questão 457941205016578Legislação FederalConsidera-se informação sigilosa aquela submetida temporariamente à restrição de acesso público em razão de sua imprescindibilidade para a segurança d...Questão 457941205019589Legislação FederalOs servidores dos Conselhos estão submetidos ao regime jurídico da CLT.Questão 457941205024971Legislação FederalPara a regularização das atividades que lhes são autorizadas, os técnicos industriais em estradas precisam emitir o termo de responsabilidade técnica.Questão 457941205027048Legislação FederalQuando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cóp...Questão 457941205039074Legislação FederalA decisão de celebrar o termo de ajustamento de gestão prescinde de motivação.Questão 457941205053796Legislação FederalConsiderando as Resoluções COFECI n.º 327/1992, n.º 1.065/2007 e n.º 1.127/2009, julgue os itens de 91 a 95.No caso de cancelamento da inscrição princ...Questão 457941205055603Legislação FederalConstitui objetivo da Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a ser observado pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, a p...Questão 457941205060038Legislação FederalCompete ao profissional cadastrar a ART múltipla no sistema eletrônico e efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro quando for contratado co...Questão 457941205080931Legislação FederalO Conselho Federal de Química e os Conselhos Regionais de Química: