Para a regularização das atividades que lhes são autorizadas, os técnicos industriais em estradas precisam emitir o term...

O Decreto nº 9.830/2019 dispõe acerca da classificação de documentos públicos sigilosos e revoga integralmente a Lei nº 12.527/2011.

Durante a abordagem in loco, é obrigação dos fiscais registrar a recusa de cooperação por parte dos responsáveis técnicos, caso ocorra.

Aplicam-se as normas dessa Lei, no que couber, às entidades privadas sem fins lucrativos que recebam, para realização de ações de interesse público, r...

Os CRMVs constituem em seu conjunto uma associação profissional, eles são dotados de personalidade jurídica de direito privado, com autonomia administ...

De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue os itens de 86 a 95.O plenár...

A ART registrada em duplicidade não será cancelada, mas ela deverá ter indicação da multiplicidade de registros.

A plenária de conselheiros constitui órgão do CRM-TO, de caráter estritamente consultivo.

A eleição da diretoria, sendo vedada a reeleição, ocorrerá a cada vinte meses, pela maioria absoluta dos conselheiros efetivos presentes, com candidat...

Os procedimentos previstos na Lei n.o 12.527/2011 destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados em confo...

Considerando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o ...