Durante a abordagem in loco, é obrigação dos fiscais registrar a recusa de cooperação por parte dos responsáveis técnico...

O controlador deverá fornecer, sempre que solicitadas, informações claras e adequadas a respeito dos critérios e dos critérios e dos procedimentos uti...

O decreto define como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.

O patrimônio nacional de ciência e tecnologia inclui apenas objetos físicos, como documentos em suporte papel, coleções arqueológicas e construções ar...

Quando a concepção geral que caracteriza um plano, ou projeto, for elaborada em conjunto por profissionais legalmente habilitados, apenas aquele indic...

As atribuições profissionais dos técnicos industriais em estradas, para efeito do exercício profissional, consistem, exclusivamente, em medir, demarca...

A pena de multa não poderá incidir cumulativamente com a sanção de cancelamento do registro.

Para os efeitos desta Lei, considera-se informação sigilosa aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

O cargo vago de conselheiro, por falta de posse do eleito, por dispensa solicitada pelo titular ou por determinação legal, será provido, em caráter ef...

O profissional suspenso que continua em atividade exerce ilegalmente a profissão.

Não sendo possível conceder o acesso imediato às informações solicitadas, o órgão ou a entidade que receber o pedido de acesso à informação deverá, em...