As atribuições profissionais dos técnicos industriais em estradas, para efeito do exercício profissional, consistem, exc...

Segundo a Lei Anticorrupção, o tipo de sanção aplicada à pessoa jurídica punida não pode constar do cadastro nacional de empresas punidas.

À luz da Resolução CFT nº 206/2022, que trata do Código de Ética Profissional do Técnico Industrial, julgue os itens abaixo.Nas situações em que deva ...

Durante um mesmo mandato, o período total de licença do conselheiro não poderá exceder um ano.

De toda e qualquer decisão do CONFEA referente à organização, administração e fiscalização da mútua caberá recurso, com efeito suspensivo, ao ministro...

Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas podem normatizar a concessão de diárias e auxílios de representação, sendo vedado o pagament...

De acordo com a Lei n.º 12.527/2011, julgue os itens de 51 a 55.Considera-se como tratamento da informação o conjunto de ações referentes à produção, ...

Qualquer interessado pode apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo, desde ...

Segundo as Resoluções COFECI n.º 1.126/2009 (Regimento do Conselho Federal de Corretores de Imóveis) e o Regimento-padrão para os Conselhos Regionais ...

Para fins disciplinares aplicáveis aos servidores públicos civis federais, a infração à Lei de Acesso à Informação deverá receber, como sanção, no mín...

Conforme o disposto no Regulamento de Convênios da ABDI, os recursos transferidos pela ABDI para execução do convênio não poderão, no todo ou em parte...