Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205001997Segundo a Lei Anticorrupção, o tipo de sanção aplicada à pessoa jurídica punida não pode constar do cadastro nacional de...1457941205001997Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRO-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013)Segundo a Lei Anticorrupção, o tipo de sanção aplicada à pessoa jurídica punida não pode constar do cadastro nacional de empresas punidas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204996134Legislação FederalO pedido de acesso à informação, amparado na LAI, deve conter a identificação do requerente, a especificação da informação requerida e os motivos do r...Questão 457941204998364Legislação FederalEm conformidade com a Lei nº 12.527/2011, a informação sigilosa é aquela submetidaQuestão 457941204998506Legislação FederalConsiderando o dever de produzir segurança jurídica, é vedado declarar inválida uma situação devidamente constituída a partir de uma mudança posterior...Questão 457941205036154Legislação FederalCom base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.É vedado declarar inválida situação plenamente constituída devido à mudança po...Questão 457941205061599Legislação FederalA regulação profissional e a fiscalização do trabalho estão a cargo do Ministério da Economia.Questão 457941205066320Legislação FederalDe acordo com os ditames da Lei n.º 2.800/1956, julgue os itens de 41 a 47.Entre as atribuições do Conselho Federal de Química, incluem-se as de convo...Questão 457941205084574Legislação FederalSegundo a Lei Federal nº 4.886/1965, compete aos COREs aplicar, ao representante comercial faltoso, a pena disciplinar deQuestão 457941205085132Legislação FederalSão objeto de restrição de acesso as informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por ...Questão 457941205085793Legislação FederalAinda com relação ao passaporte e em conformidade com o Sistema de Controle e Emissão de Documentos de Viagem, do Ministério das Relações Exteriores, ...Questão 457941205085827Legislação FederalOs bens que excederem aos limites quantitativos permitidos ficarão retidos pela Receita Federal. Assinale a alternativa que apresenta a quantidade de ...