Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205084574Segundo a Lei Federal nº 4.886/1965, compete aos COREs aplicar, ao representante comercial faltoso, a pena disciplinar d...1457941205084574Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CORE-RSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei Nº 4.886/1965 - Regulamentação dos Representantes Comerciais AutônomosSegundo a Lei Federal nº 4.886/1965, compete aos COREs aplicar, ao representante comercial faltoso, a pena disciplinar deAadvertência, com publicidade.Bcancelamento do seu registro, no caso de falta manifestamente grave.Cmulta até a importância equivalente a duas vezes o salário mínimo vigente no País.Dsuspensão do exercício profissional por até dois anos.Ecancelamento temporário do registro, sem apreensão da carteira profissional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204997771Legislação FederalAs informações pessoais que a Administração Pública trate, ou seja, as relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, terão o seu acesso restri...Questão 457941205001321Legislação FederalNa esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica não afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.Questão 457941205004170Legislação FederalO patrimônio do CRP é formado por doações, bens e valores adquiridos, anuidades, taxas e outras fontes que estejam em conformidade com os seus objetiv...Questão 457941205007943Legislação FederalÉ dever do Superior Tribunal de Justiça promover, independentemente de requerimento de Carla, a divulgação em local de fácil acesso, no âmbito de suas...Questão 457941205021531Legislação FederalO Conselho Federal de Química só deliberará com a presença mínima da metade mais um de seus membros.Questão 457941205047000Legislação FederalConsiderando o que dispõe o Decreto n.º 7.724/2012 em relação às entidades com personalidade jurídica de direito privado constituídas sob a forma de s...Questão 457941205048724Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 13.639/2018, assinale a alternativa que apresenta ato de competência dos conselhos federais.Questão 457941205053673Legislação FederalO órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Porém, caso a informação não seja de sua respons...Questão 457941205064120Legislação FederalAs informações ultrassecretas imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado terão sigilo eterno, que somente cederá por decisão em sentido con...Questão 457941205185713Legislação FederalNo acesso à informação, de acordo com a Lei Federal nº 12.527/2011 e o Decreto Estadual nº 58.052/2012, a qualidade da informação que pode ser conheci...