Os conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas podem normatizar a concessão de diárias e auxílios de represen...

A decisão que negar acesso à informação pública deve ser formalmente motivada, com indicação expressa das razões de fato e de direito que fundamentam ...

O curso de psicólogo não possui limitação do número máximo de disciplinas que podem ser dispensadas, conforme previsto no art. 8º.

Deixar de observar a Lei de Acesso à Informação não pode ensejar sanções de natureza pecuniárias.

Considerando o Decreto n.o 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.O agente público, quando entender conveniente para eliminar irregularidade, incertez...

A motivação das decisões deverá indicar as normas, a interpretação jurídica, a jurisprudência ou a doutrina que a embasaram, mas não poderá ser consti...

Os técnicos em agrimensura terão as atribuições para medição, demarcação e levantamentos topográficos, bem como para projetar, conduzir e dirigir trab...

Conforme as disposições da Lei n.o 12.527/2011 e do Decreto n.o 9.830/2019, assinale a alternativa correta.

O Plenário dos Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais será composto por, no mínimo, 25 e, no máximo, cem conselheiros regionais, acrescido esse ...

A classificação de informações pessoais reservadas em razão da intimidade e da honra de indivíduo poderá sofrer restrição indefinida no tempo, sem pra...

Com base na Lei n.º 12.527/2011 (Acesso à Informação), julgue os próximos itens.Não poderá ser negado o acesso à informação necessária à tutela judici...