Deixar de observar a Lei de Acesso à Informação não pode ensejar sanções de natureza pecuniárias.

Na categoria de nível de acesso Restrito, disponibilizada pelo SEI, os processos e os documentos assinados são disponíveis para visualização de qualqu...

Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão, bianualmente, suas contas perante o Tribunal de Contas do estado onde tenham ju...

A decisão do plenário que conceda, total ou parcialmente, a isenção do pagamento de anuidade independerá de homologação pelo Conselho Federal de Corre...

A manutenção de estagiários em desconformidade com as disposições legais não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do está...

Os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais terão sua estrutura e seu funcionamento definidos em regimento interno próprio, aprovado pela totalida...

Quando não for autorizado o acesso à informação, por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a...

Tendo em vista o teor da Lei n.º 12.527/2011, que disciplina o acesso a informações, assinale a alternativa correta.

No exercício da profissão, é permitido utilizar livremente do privilégio de exclusividade de direito profissional.

A inscrição secundária poderá ser convertida em principal, observados os requisitos normativos.

Considerando a Lei nº 2.800/1956, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, julgue o ...