No exercício da profissão, é permitido utilizar livremente do privilégio de exclusividade de direito profissional.

A Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) garante o acesso à informação, promovendo transparência ativa e passiva e possibilitando ao ci...

O pagamento da anuidade de pessoa física e jurídica poderá ser efetuado até o dia 5 de fevereiro, com desconto de 20%.

À luz do Decreto nº 85.877/1981, que estabelece as normas para execução da Lei nº 2.800/1956, sobre o exercício da profissão de químico, e dá outras p...

Considerando o Decreto n.o 9.830/2019, julgue os itens de 53 a 55.O agente público, quando entender conveniente para eliminar irregularidade, incertez...

As informações relativas aos programas financiados pelo fundo de amparo ao trabalhador (FAT) só poderão ser divulgadas mediante requerimento fundament...

Os deveres do corretor de imóveis compreendem, além da defesa do interesse que lhe é confiado, o zelo do prestígio de sua classe e o aperfeiçoamento d...

Cabe às Câmaras Especializadas julgar as infrações do Código de Ética e aplicar as penalidades e multas previstas.

O corretor de imóveis responde civil e penalmente por atos profissionais danosos ao cliente, desde que tenha agido intencionalmente.

De acordo com os ditames da Lei n.º 2.800/1956, julgue os itens de 41 a 47.Os engenheiros industriais, modalidade química, registrados no Conselho Reg...

Quem possui passaporte brasileiro pode passar até 3 meses (da data de chegada até a data de partida) na Nova Zelândia sem a necessidade de emissão de ...