Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205060013Cabe às Câmaras Especializadas julgar as infrações do Código de Ética e aplicar as penalidades e multas previstas.1457941205060013Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 5.194/1966 - Regulação das Profissões de Engenharia, Arquitetura e AgronomiaTexto associadoEm relação à Lei n.º 5.194/1966, julgue os itens de 26 a 30.Cabe às Câmaras Especializadas julgar as infrações do Código de Ética e aplicar as penalidades e multas previstas.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204994183Legislação FederalSuponha-se que, em um órgão público, um servidor tenha classificado um determinado relatório interno como “secreto”, alegando apenas “risco genérico à...Questão 457941204996718Legislação FederalAcerca da proteção e do controle de informações sigilosas, descritos na Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, assinale a opção correta.Questão 457941205005506Legislação FederalA assembleia geral será convocada pelo presidente do Conselho por meio de órgão oficial e de jornal de grande circulação, com prazo mínimo de dez dias...Questão 457941205030789Legislação FederalO serviço de busca e de fornecimento de informação é, em regra, gratuito, podendo o órgão ou a entidade cobrar exclusivamente o valor necessário ao re...Questão 457941205042698Legislação FederalÉ lícito ao corretor de imóveis se referir desairosamente sobre seus colegas de profissão.Questão 457941205053871Legislação FederalAs informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos são consideradas como imprescindív...Questão 457941205059634Legislação FederalCaso o cidadão deseje obter informações constantes da Biblioteca Nacional, ele deverá, por meio eletrônico, realizar seu pedido à Controladoria-Geral ...Questão 457941205065627Legislação FederalÉ vedado ao corretor de imóveis anunciar imóvel loteado ou em condomínio sem mencionar o número de registro do loteamento ou da incorporação no Regist...Questão 457941205065628Legislação FederalCabe ao Conselho Federal intervir temporariamente nos Conselhos Regionais, nomeando Diretoria provisória, até que seja regularizada a situação ou, se ...Questão 457941205071581Legislação FederalA aférese não terapêutica para fins de obtenção de hemoderivados é atividade exclusiva do Setor Público.