É lícito ao corretor de imóveis se referir desairosamente sobre seus colegas de profissão.

As informações não poderão ser disponibilizadas por meio de redirecionamento de página na Internet, devendo estar integralmente em aba específica no s...

As informações pessoais que a Administração Pública trate, ou seja, as relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, terão o seu acesso restri...

O Conselho Federal de Medicina (CFM) será constituído de dez conselheiros titulares e outros tantos suplentes, eleitos em assembleia dos delegados reg...

A informação é definida como todo dado submetido a qualquer operação ou tratamento por meio de processamento eletrônico ou por meio automatizado com o...

Documentos que tratem de condutas violadoras dos direitos humanos por agentes públicos não poderão sofrer restrição de acesso.

É lícito ao técnico industrial de nível médio orientar e coordenar a execução dos serviços de manutenção de equipamentos e instalações.

Os cargos de técnico industrial de nível médio, no serviço público federal, estadual ou municipal, prescindem de profissionais legalmente habilitados.

São consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, passíveis de classificação, as informações cuja divulgação ou...

O presidente do Conselho Federal de Química será nomeado pelo presidente da República, escolhido dentre os nomes constantes da lista tríplice organiza...

Com base na Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso às informações, especificamente quanto aos recursos, julgue os itens subsequentes.I No caso de in...