Documentos que tratem de condutas violadoras dos direitos humanos por agentes públicos não poderão sofrer restrição de a...

Considerando o tema relativo ao cotejo do direito à informação e do dever de proteção de dados pessoais, julgue os itens seguintes.As entidades privad...

O conselho diretor da ANPD será composto de cinco diretores, incluído o diretor-presidente.

O Poder Judiciário e o Ministério Público subordinam-se ao regime da Lei de Acesso à Informação.

Ao químico devidamente registrado é permitido se identificar por meio de anúncios, placas e cartões comerciais.

Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue os itens de 76 a 80.O Conselho Fiscal é composto de três membros, efetivos e suplentes, eleitos dentre os se...

O tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente, prescindindo do respeito à intimidade e à vida privada, uma vez que preval...

À categoria técnica não cabe se recusar a executar atividades que não sejam de sua competência técnica.

A dosimetria da sanção a ser aplicada pelo Conselho Regional ao corretor de imóveis faltoso poderá oscilar conforme seja leve ou grave a infração, de ...

Quanto ao conteúdo disposto na Resolução nº 16/14, que regulamenta e normativa a inscrição de Técnicos e Tecnólogos em Radiologia no sistema CONTER/CR...

Se houver oposição ao trabalho do agente fiscal, o serviço de fiscalização lavrará o auto de infração por resistência à fiscalização, devendo ser dada...