Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205185624Se houver oposição ao trabalho do agente fiscal, o serviço de fiscalização lavrará o auto de infração por resistência à ...1457941205185624Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRQ-BADisciplina: Legislação FederalSe houver oposição ao trabalho do agente fiscal, o serviço de fiscalização lavrará o auto de infração por resistência à fiscalização, devendo ser dada ciência ao infrator, juntamente com uma via do termo de resistência à fiscalização.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205002463Legislação FederalA Lei nº 12.846/2013, conhecida como Lei Anticorrupção Empresarial, trata da responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prátic...Questão 457941205015687Legislação FederalA decisão que determinar a revisão quanto à validade de atos, contratos, ajustes, processos ou normas administrativos, cuja produção de efeitos esteja...Questão 457941205025243Legislação FederalQualquer pessoa poderá apresentar pedido de acesso à informação aos órgãos públicos, devendo fazê-lo por meio de petição escrita, com cópias autêntica...Questão 457941205030522Legislação FederalOs técnicos industriais de 2.o grau poderão executar e conduzir a execução técnica de trabalhos profissionais, bem como orientar e coordenar equipes d...Questão 457941205038643Legislação FederalCabe aos órgãos e às entidades do poder público assegurar a proteção da informação, mas não lhes é imposto o dever de garantir sua autenticidade e sua...Questão 457941205053776Legislação FederalEm relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue os itens de 71 a 75.A perda de mandato de membro do Conselho ocorrerá por condenação transitada em julgado.Questão 457941205066060Legislação FederalO profissional da química, como cidadão ou técnico, não deve se recusar a opinar em matéria de sua especialidade quando se tratar de assunto de intere...Questão 457941205068477Legislação FederalRecentemente, foram agregados mais dez municípios goianos à RIDE, além de dois municípios mineiros, Arinos e Cabeceira Grande.Questão 457941205072344Legislação FederalSubordinam-se à lei que regulamenta o acesso à informação as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista ...Questão 457941205074233Legislação FederalAssinale a alternativa que não está em consonância com as atribuições dos Conselhos Regionais, estabelecidas pelo Decreto nº 92.790/86.