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A assembleia geral será convocada pelo presidente do Conselho por meio de órgão oficial e de jornal de grande circulação, com prazo mínimo de dez dias de antecedência.
Os graus de sigilo admitidos pela LAI são ultrassecreto, secreto, reservado e o moderado.
O Conselho Federal de Profissionais de Relações Públicas e os Conselhos Regionais gozam de autonomia administrativa e orçamentária para a consecução d...
Quando não for possível acesso à informação compreendida na Lei nº 12.527/2011, devido ao extravio da informação solicitada, é dever do cidadão requer...
Aos Conselhos Regionais é vedado destinar parte de sua renda líquida, proveniente da arrecadação das multas, a medidas que objetivem o aperfeiçoamento...
O mero nexo de causalidade entre a conduta e o resultado danoso não implica responsabilização, exceto se comprovado o dolo ou o erro grosseiro do agen...
No caso de indeferimento de acesso à informação, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo de dez dias, a contar da sua ciência.
Em atenção a sua solicitação referente ao registro profissional de agrônomo, informamos que o diploma apresentado falta ser autenticado, devendo tomar...
Entre os benefícios assegurados pela Mútua, está incluído o auxílio-funeral.
É vedada a exportação de sangue, componentes e hemoderivados, sem exceções.
Analise as afirmativas.I. Os presidentes dos Conselhos Federal e Regionais de Química prestarão anualmente suas contas perante o Presidente da Repúbli...