Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205053871As informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos são ...1457941205053871Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRECI - 14ª Região (MS)Disciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAs informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos são consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, são passíveis de classificação.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941203257913Legislação FederalCom base no Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.A decisão que impuser sanção ao agente público independerá da análise do nexo de causalida...Questão 457941203857429Legislação FederalHaverá, entre os nove conselheiros federais, no mínimo, um terço de engenheiros químicos e um terço de químicos industriais ou químicos industriais ag...Questão 457941205003883Legislação FederalA instauração do processo administrativo para a apuração da responsabilidade da pessoa jurídica cabe à autoridade máxima de cada órgão, que somente po...Questão 457941205005495Legislação FederalAs denúncias contra membros dos CRMs só serão recebidas quando devidamente assinadas e acompanhadas da indicação de elementos comprobatórios do alegad...Questão 457941205018648Legislação FederalO patrimônio nacional de ciência e tecnologia engloba todo o conhecimento científico e tecnológico produzido pelo homem, bem como objetos, coleções e ...Questão 457941205021191Legislação FederalÀ luz da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O Conselho Federal dos Técnicos Industriais (CFT) e os Conselhos Regionais dos Técnicos Ind...Questão 457941205024957Legislação FederalA equipe de fiscalização do regional em uma ação fiscalizatória poderá identificar, por meio da análise de dados, possíveis infrações cometidas pelos ...Questão 457941205028062Legislação FederalPara o exercício do mandato de membro do CFFa e, também, dos Conselhos Regionais, é necessário ter a cidadania brasileira, a habilitação profissional,...Questão 457941205028783Legislação FederalNo SEI, os processos podem ser atribuídos a usuários específicos dentro da unidade; contudo, outros usuários da mesma unidade podem consultá-los e edi...Questão 457941205064111Legislação FederalQualquer interessado poderá pedir acesso a informações aos órgãos públicos, sendo vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da ...