Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941204994920A decisão que negar acesso à informação pública deve ser formalmente motivada, com indicação expressa das razões de fato...1457941204994920Ano: 2026Banca: QuadrixOrganização: CRBM 6º RegiãoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorA decisão que negar acesso à informação pública deve ser formalmente motivada, com indicação expressa das razões de fato e de direito que fundamentam a restrição.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205012294Legislação FederalO decreto define como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.Questão 457941205017770Legislação FederalO tratamento das informações pessoais deve ser realizado de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pes...Questão 457941205022471Legislação FederalA falta da ART sujeitará o profissional ou a empresa a sanções éticas, mas não autoriza a aplicação de multas.Questão 457941205037234Legislação FederalOs pedidos genéricos de acesso à informação deverão ser atendidos pelos gestores públicos no prazo de quinze dias.Questão 457941205037837Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.o 13.639/2018, julgue os itens de 112 a 120.A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais se...Questão 457941205040918Legislação FederalNo caso de indeferimento do acesso a informações ou às razões da negativa do acesso, poderá o interessado interpor recurso contra a decisão no prazo d...Questão 457941205042706Legislação FederalCompete ao Plenário do Conselho Federal de Corretores de Imóveis eleger os integrantes de seu Conselho Fiscal, entre seus membros efetivos, em votação...Questão 457941205043701Legislação FederalNão há a figura do suplente entre os conselheiros federais, que, em caso de indisponibilidade, serão substituídos por novo membro eleito em pleito esp...Questão 457941205049271Legislação FederalNão cabe aos órgãos públicos promover, independentemente de requerimento, a divulgação, no âmbito de sua competência, de informações de interesse cole...Questão 457941205076156Legislação FederalPara o acesso a informações de interesse público, a identificação do requerente poderá conter exigências que inviabilizem a solicitação.