O tratamento das informações pessoais deve ser realizado de forma transparente e com respeito à intimidade, à vida priva...

Os procedimentos previstos na Lei de Acesso à Informação destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação e devem ser executados e...

Caracteriza-se como um impedimento para a candidatura ao CRP-23

A manutenção de estagiários em desconformidade com as disposições legais não caracteriza vínculo de emprego do educando com a parte concedente do está...

O serviço de busca e de fornecimento de informação é, em regra, gratuito, podendo o órgão ou a entidade cobrar exclusivamente o valor necessário ao re...

O Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composto pela Diretoria Executiva e pelo plenário deliberativo.

Salvo prova em contrário, é autor aquele em cujo nome a obra intelectual for registrada.

Exatamente por se tratar de matéria confidencial, a classificação de informação como sigilosa dispensa fundamentação pela autoridade que a decretar.

É objetivo da RIDE articular e viabilizar ações e projetos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, visando à dinamização econômic...

Para os efeitos do Decreto n.º 7.724/2011, dados-processos são dados que podem ser utilizados para produção e transmissão de conhecimento, contidos em...

De acordo com o Decreto nº 85.877/1981, julgue o item: No exercício da atividade profissional, o químico pode atuar na pesquisa e no aperfeiçoamento d...