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O decreto define como autenticidade a qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino.
De acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue os itens de 86 a 95.Os Conse...
De acordo com o Código de Ética e Disciplina do Técnico Industrial, julgue os itens de 111 a 120.Os técnicos industriais devem manter e desenvolver se...
À luz das disposições do Decreto n.o 90.922/1985, julgue os itens de 111 a 113.Os técnicos de 2.o grau cujos diplomas estejam em fase de registro pode...
Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da taxa do termo de responsabilidade técnica pela pessoa física do profi...
Os zootecnistas terão as possíveis penas disciplinares a eles aplicáveis estabelecidas de modo diferenciado e dissociado do das demais profissões, haj...
São órgãos do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas a Diretoria Executiva e o Plenário Deliberativo.
A responsabilidade administrativa por cada Conselho Regional de Química é do presidente do Conselho Federal de Química, inclusive quanto à prestação d...
É facultativa a inclusão do número da inscrição se constar o nome do corretor de imóveis nos impressos relativos à atividade profissional.
A inscrição principal poderá ser transferida para outro Conselho Regional, observados os requisitos normativos.
Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar a proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada nesses casos sua indisp...