Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941205062191A classificação de informações pessoais reservadas em razão da intimidade e da honra de indivíduo poderá sofrer restriçã...1457941205062191Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRMV - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorTexto associadoCom base na Lei n.º 9.784/1999, julgue os itens de 41 a 45.A classificação de informações pessoais reservadas em razão da intimidade e da honra de indivíduo poderá sofrer restrição indefinida no tempo, sem prazo-limite.ACertoBErradoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941205008417Legislação FederalA finalidade da Lei de Acesso à Informação é garantir o direito fundamental de acesso à informação pública. Essa Lei visa promover a transparência e o...Questão 457941205008680Legislação FederalAcerca dos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais, assinale a opção correta.Questão 457941205020850Legislação FederalNa esfera administrativa, a responsabilidade da pessoa jurídica afasta a possibilidade de sua responsabilização na esfera judicial.Questão 457941205021532Legislação FederalA escolha dos conselheiros regionais efetuar-se-á em assembleias realizadas nos Conselhos Regionais, separadamente por delegados das escolas competent...Questão 457941205021595Legislação FederalA carteira profissional é obrigatória para o exercício da profissão e servirá de carteira de identidade, porém não poderá substituir o diploma.Questão 457941205026642Legislação FederalO tratamento de informação sigilosa resultante de tratados, acordos ou atos internacionais atenderá às normas e às recomendações constantes desses ins...Questão 457941205039365Legislação FederalA negativa de acesso às informações prescinde de motivação do órgão ou da entidade que tenha denegado o pedido.Questão 457941205055605Legislação FederalCompreende-se como Regularização Fundiária Urbana de Interesse Específico a regularização fundiária aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados p...Questão 457941205059813Legislação FederalPrescreve em cinco anos a ação punitiva do Sistema CONFEA/CREA, no exercício do poder de polícia, em processos administrativos que apurem infração à l...Questão 457941205065610Legislação FederalO cancelamento da inscrição principal acarretará, automaticamente, a da inscrição secundária, mas a perda desta não determinará a daquela.