Prescreve em cinco anos a ação punitiva do Sistema CONFEA/CREA, no exercício do poder de polícia, em processos administr...

As informações que puderem colocar em risco a segurança do chefe de Estado, de seus filhos e até mesmo de seu cônjuge serão classificadas como reserva...

Com base na Lei nº 12.514/2011, julgue os itens a seguir.O não pagamento das anuidades devidas aos CRQs não obsta o cancelamento ou a suspensão do reg...

Assinale a opção correta, quanto ao cancelamento, à transferência e à reativação de registro de profissionais pelos CRAs.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CREMESE) contará com 15 conselheiros efetivos.

A presidência do conselho curador será exercida pelo presidente da República ou por um representante por ele indicado.

A Lei de Acesso à Informação aplica-se privativamente aos órgãos públicos integrantes da administração direta do Poder Executivo.

Os pedidos genéricos de acesso à informação deverão ser atendidos pelos gestores públicos no prazo de quinze dias.

É obrigatório que seja realizado o registro de empresas nas entidades competentes para a fiscalização do exercício das diversas profissões, em razão d...

O plenário e a diretoria executiva são órgãos consultivos do CRT-ES.

De acordo com o Decreto nº 85.877/1981, julgue o item: Compete privativamente ao CFQ resolver as dúvidas provenientes do exercício de atividades afins...