O Conselho Regional de Medicina do Estado de Sergipe (CREMESE) contará com 15 conselheiros efetivos.

À luz da Lei n.º 13.639/2018, julgue os itens de 101 a 110.O CFT e os CRTs serão auditados anualmente por auditoria independente e os resultados serão...

Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cóp...

Nos trabalhos gráficos, nas especificações, nos orçamentos, nos pareceres, nos laudos e nos atos judiciais ou administrativos, é obrigatória apenas a ...

Após um ano da data do trânsito em julgado da decisão que indeferiu sua reabilitação profissional, o interessado poderá protocolar novo requerimento p...

É absolutamente vedada a isenção de ressarcimento dos custos dos serviços e dos materiais utilizados para o fornecimento de informações.

O pedido de acesso à informação que se encontre disponível aguardará um prazo mínimo de um dia para atendimento.

Não poderão ser empregados no âmbito da Reurb os institutos jurídicos da doação e da concessão de direito real de uso.

É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, cla...

A carteira profissional dos químicos é obrigatória para o exercício da profissão. Contudo, não substitui, em todos os casos, o diploma ou título, além...

De acordo com o Decreto nº 85.877/1981, julgue o item: Compete privativamente ao CFQ resolver as dúvidas provenientes do exercício de atividades afins...