A negativa de acesso às informações prescinde de motivação do órgão ou da entidade que tenha denegado o pedido.

As informações pessoais que a Administração Pública trate, ou seja, as relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, terão o seu acesso restri...

O mandato dos membros dos Conselhos Federais terá duração de quatro anos, admitida uma reeleição.

Compete ao Conselho Federal dos Técnicos Industriais adotar medidas para assegurar o funcionamento regular dos Conselhos Regionais.

Conforme as disposições da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2012, julgue os itens de 49 a 52.Diante da necessidade de proteger as informaçõe...

Somente os portadores de diploma de habilitação específica, expedido por instituição de ensino nacional, podem exercer a profissão de técnico industri...

O serviço de busca e de fornecimento de informação será prestado mediante o recolhimento de taxas fixadas pelo Poder Executivo, que serão revertidas e...

Compete ao Conselho Federal eleger, dentre os seus membros, por maioria absoluta, o seu presidente e o seu vice-presidente.

Os técnicos industriais só poderão exercer a profissão após o registro nos respectivos conselhos profissionais da jurisdição de exercício de sua ativi...

Os vice-presidentes, que também assessoram o presidente e exercem os encargos que por ele lhes sejam atribuídos, obedecida a ordem de chamada, substit...

Quanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/2011), julgue os itens de 41 a 50.O acesso à informação compreende o direito de se obter a informa...