O cancelamento da inscrição principal acarretará, automaticamente, a da inscrição secundária, mas a perda desta não dete...

O titular dos dados pessoais possui direito de acesso às informações que lhe digam respeito.

À luz do Decreto nº 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação (LAI), julgue os itens a seguir.Com a finalidade de garantir a eficiência...

O mandato do conselheiro regional é de quatro anos, com possibilidade de reeleição ilimitada.

Os técnicos industriais de 2.º grau poderão ministrar disciplinas técnicas de sua especialidade, independentemente de formação específica e especializ...

Nos termos da Lei n.o 12.527/2011, informação pessoal é aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável.

Com base no disposto no Decreto n.º 9.830/2019, julgue os itens 54 e 55.É vedado declarar inválida situação plenamente constituída devido à mudança po...

O acesso à informação de que trata a Lei de Acesso à Informação compreende, entre outros, o direito de obter a orientação sobre os procedimentos para ...

É vedada a quaisquer técnicos industriais a responsabilização técnica por empresas, ainda que seus objetos sociais estejam abrangidos pelas atribuiçõe...

Constitui renda do Conselho Federal 20% do produto da arrecadação de anuidades, taxas, emolumentos e multas de cada Conselho Regional.

As Comissões de Ética Profissional nos Conselhos Regionais de Química serão formadas por três conselheiros e as do Conselho Federal de Química, por se...